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Aprovado projeto de lei que permite a terceirização de hospitais estaduais

Para virar lei, o texto que libera a gestão de hospitais estaduais por OSSs deve ser sancionado pelo governador José Serra.

Hospital da Vila Alpina é administrado por organização social de saúde.

Falta apenas a sanção do governador José Serra para que o Projeto de Lei Complementar 62/2008, de sua autoria, recém aprovado pela Assembléia Legislativa de São Paulo, vire lei. O texto altera a legislação de Organizações Sociais de Saúde (OSS) do Estado, permitindo-lhes  a gestão de hospitais públicos estaduais em funcionamento -- a exemplo de outros 25 que já atuam segundo esse modelo desde 1998 --, e que até 25% dos atendimentos em cada unidade  sejam de pacientes com plano de saúde e particulares, mediante cobrança. Com a futura  lei, empregados serão contratados por CLT e as compras poderão acontecer sem licitação, agilizando mudanças e reformas de urgência.Serra é autor do projeto.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, hospitais terceirizados são 25% mais produtivos e custam 10% a menos. A deputada relatora do projeto, Maria Lúcia Amary (PSDB), alega que o dinheiro pago pelos pacientes ou seus planos de saúde serão investidos nos próprios hospitais, subsidiando o atendimento dos pacientes do SUS.

O que muda

Na verdade, a lei mudará o modelo de gestão de hospitais criados antes de 1998, ano em que foi aprovada a legislação que autoriza a implantação e administração de novos hospitais estaduais por OSSs. Os 25 hospitais que já são geridos por OSSs continuam como estão.

De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual da Saúde, as OSS são entidades sem fins lucrativos que, com a futura lei, firmarão um contrato de metas de produção -- cirurgias, exames e consultas -- com o Governo do Estado, que não repassará seu patrimônio. Os equipamentos e o espaço continuam sendo Estado, a ferramenta de gestão é que passará a ser privada. Além disso, 10% do orçamento global será vinculado e comprometido à meta de qualidade, com a finalidade de melhorar o sistema de saúde público.40% do custeio do Hospital Regional do Vale do Paraíba, administrado por OSS vem das operadoras.

"Nesse tipo de gestão, há mais agilidade para se fazer uma compra. Pelo processo direto a buracracia muitas vezes atrasa o time da aquisição", afirma João Antônio Aidar Coelho, diretor executivo da Rede de Contratos de Gestão do Grupo de Saúde Bandeirantes, que administra o Hospital Regional do Vale do Paraíba, em Taubaté, há cinco anos, pelo mesmo sistema de gestão, segundo o qual o faturamento com as operadoras representa 40% do custeio, ocupando apenas 15% dos leitos. Além disso, ele alega que tecnologia em medicina é acumulativa e não substitutiva. "A cada tecnologia nova que se agrega a um hospital, existe um custo muito grande. A gestão por OSS foi uma forma que o poder público encontrou para administrar melhor a sua rede. A OSS tem mais expertize para isso", completa Coelho.

Prestação de contas

Para avaliar o cumprimento do plano de metas e os gastos das unidades, a prestação de contas das OSSs são analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado, pela comissão de representantes da Secretaria de Saúde, pela comissão de saúde da Assembléia Legislativa e por representantes do Conselho Estadual de Saúde. Qualquer irregularidade, o Estado pode tirar a gestão das mãos da OSS.

Segundo pesquisa realizada pela Secretaria da Saúde, entre 20% a 30% dos usuários do Sistema Ünico de Saúde possuem planos de saúde. Com a nova lei, o Estado poderá cobrar do planos de saúde a parte que lhe cabe, e com essa verba até complementar o salário dos funcionários, como acontece nos hospitais da rede municipal de São Paulo.

Cabe também ao Estado determinar o tipo de atendimento que deve ser prestado por aquela unidade, que conforme a Assessoria de Imprensa da Secretaria, em nada mudará. A fila será única para todos. O que modifica é a cobrança. A parcela de 25% de pacientes particulares ou que possuem planos de saúde deverá pagar pelo atendimento. Acima dessa cota, o Estado continuará bancando.

 

O que é o SUS

. Conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, podendo tais ações e serviços ser complementados pela iniciativa privada.

. Compõe um conjunto de unidades que se integram numa rede de serviços e ações para um fim comum.
. Baseado nos preceitos Constitucionais, o SUS norteia-se pelos princípios doutrinários da universalidade, equidade e integralidade.

Os princípios do SUS

Universalidade: garante que todas as pessoas tenham direito ao atendimento e acesso das ações e serviços de saúde, independente de cor, raça, religião, local de moradia, situação de emprego ou renda, e outros.

Equidade: prevê que todo cidadão é igual perante o Sistema Único de Saúde e será atendido conforme as suas necessidades. Os serviços de saúde devem funcionar levando-se em consideração as especificidades de cada região, classe social ou grupo que compõe o todo da população. Os grupos podem apresentar formas diferentes de viver, podendo também adoecer de forma diferente, bem como satisfazer suas necessidades de vida também de forma diferente. Portanto, os serviços de saúde devem trabalhar com esta pluralidade de realidades, e oferecer mais a quem precisa mais, tratando desigualmente os desiguais, diminuindo as desigualdades.

Integralidade: o ser humano é compreendido em sua totalidade, submetido as mais diferentes situações de vida e trabalho, que podem levá-lo a adoecer e morrer. Portanto as ações e serviços de saúde devem contemplar ao mesmo tempo a cura e a prevenção, estendendo-se para o social e buscando compreender os mais diferentes aspectos da totalidade do ser humano, procurando reconhecer os fatores determinantes e condicionantes da saúde, tais como a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer, o acesso aos bens e serviços essenciais, sendo que seus níveis  expressam a organização social e econômica do país.

 

Planetree, onde tudo começou

A arquitetura centrada no paciente ou Patient-Centered Care surgiu com a organização sem fins lucrativos Planetree , fundada em 1978, por Angelica Thieriot, que teve uma experiência que chamou de traumática, durante sua internação em um hospital, em São Francisco, Califórnia, EUA.

Segundo seu relato, ela teve um misto de sentimentos durante a sua permanência na instituição: enquanto era cercada de cuidados que se valiam da mais alta tecnologia médica, o seu relacionamento com a equipe de médicos e de enfermagem era apavorante.

"Atualmente, os preceitos do programa Patient-Centered Care estão presentes em mais de quarenta centros de saúde dos EUA e Canadá, desde pequenos hospitais rurais de 30 leitos até grandes centros médicos urbanos de 1300 leitos, incluindo serviços de emergência e de cuidados intensivos, internações de longa permanência, ambulatórios e centros médicos públicos que operam em variados cenários, procurando estabelecer adaptações, individualizadas para cada um dos diversos tipos de assistência e de perfil institucional", de acordo com o grupo de pesquisa Espaço Saúde/ PROARQ-FAU/UFRJ, criado em 2002 em parceria com o Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva-NESC-UFRJ.

Os princípios que fundamentam a assistência à saúde do Patient-Centered Care baseiam-se na humanização do ambiente e da relação entre o paciente e o corpo clínico.

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